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Política de Privacidade

1. Informações gerais

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A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site, aplicativos ou sistemas. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e Emenda Constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

 

DEFINIÇÕES

LGPD: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Controlador: Pessoa jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, representado nesse caso, todo o órgão público ou empresas privadas que adquirirem ou locarem a aplicação Vigispec.

Operador: Pessoa jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, a Sanhelpo Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda assumirá essa qualidade em qualquer relação de negócio, tanto na locação de suas soluções, no serviço de hospedagem da solução e de sua respectiva base, ou como na mera prestação de serviço de suporte, respeitando e realizando somente o que o operador designar.

Dados Pessoais: A LGPD define com “Dados Pessoais”, qualquer informação relativa a uma pessoa singular (física) identificada ou identificável, como por exemplo: Nome, RG, CPF, entre outros.

Titular dos Dados Pessoais: Pessoa física a quem pertence os dados pessoais

Usuário: Pessoa que voluntariamente venha a informar seus dados pessoais na aplicação Vigispec, para utilização do mesmo, agindo em nome do Controlador.

Termo de Consentimento: É uma concordância fornecida pelo titular dos dados pessoais através de um documento firmado com assinatura ou de forma eletrônica, onde é manifestado de forma livre a aceitação de tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade específica.

Base Legal: São condições determinadas pela LGPD para que seja possível fazer a coleta de dados pessoais e o tratamento deles.

 

2. Direitos do usuário e Titulares

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A Sanhelpo Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito os princípios dos titulares:

  • A Sanhelpo Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda se compromete a tratar quando necessário os dados pessoais do usuário de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

  • A aplicação Vigispec, trata os dados pessoais dos usuários que se cadastraram no sistema, apenas para a finalidade específica, explícita e legítima de que se propõe, não realizando qualquer tratamento posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

  • Os dados pessoais dos usuários e titulares, contido na base da aplicação Vigispec foram obtidos com os preceitos de adequação e limitados às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados), esses dados podem ser imputados manualmente, através dos cadastros disponibilizados pela aplicação ou integrados com um ERP (ferramenta de gestão), servindo de apoio para tal sistema;

  • A aplicação disponibiliza os perfis de usuários, permitindo uma gestão de acesse aos seus dados pessoais, assegurando maior segurança pare restringir o acesso somente a usurários que realmente necessitem ter acesso para a realização de suas tarefas e controle.

  • O armazenamento, conservação e proteção dos dados pessoais são de competência do Controlador contratante ou detentor da aplicação Vigispec, podendo optar por armazenar o sistema e o banco de dados de maneira on premise, dentro da sua infraestrutura local ou no formato Cloud Server, onde contrata a Sanhelpo Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda para hospedar o sistema e banco de dados, dentro de um infraestrutura segura, no território nacional em conformidade com a LGPD, garantindo um alto nível de controle de segurança.

Deixamos claro que a Sanhelpo Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda, não pode realizar qualquer tratamento que não seja em nome do Controlador (Contratante de Sistema Vigispec), estamos sempre dispostos a atender a LGPD em sua totalidade, deixamos disponível o nosso canal exclusivo de privacidade, privacidade@sanhelpo.com.br.

 

3. Dever de não fornecer dados de terceiros

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A base de dados que sustenta a aplicação Vigispec, está sob a guarda e responsabilidade do Controlador, nessa qualidade cabe a ele decidir se irá compartilhar dados com empresas que possam a vir integrar dados com a aplicção Vigispec, independentemente do formato de armazenamento (on premise ou Cloud Server).

 

4. Coleta de Dados

4.1. Tipos de dados coletados

 

4.1.1. Dados de identificação do usuário para realização de cadastro

A utilização da aplicação Vigispec pelo usuário, é autorizada e criada pela empresa Contratante (Controlador), que possui um usurário com permissão de Administrador, com total permissão e controle dentro da aplicação, esse realizará ou irá atribuir tal função a outro(s) usuários que farão o cadastramento dos usuários e suas permissão de acesso, sendo assim, a Sanhelpo Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda, não pode garantir integridade e veracidade dos dados imputados na base de dados, os dados solicitados para o cadastramento e usabilidade da aplicação Vigispec são:

  • Primeiro Nome*;

  • Último Nome*;

  • Endereço de e-mail*;

  • Usuário no ERP (Sistema que integra ao Vigispec);

  • Número de Celular;

  • ID do Telegram;

Obs. Os dados mínimos obrigatórios encontram-se com asterisco.

4.1.2. Dados pessoais dos pacientes tratados

Os dados pessoais dos pacientes são a essenciais para uma boa gestão do setor CCIH e dos antimicrobianos administrados, essas informações são imputadas ou integradas pelo Cliente (Controlador), o cadastro do paciente prima pelo conceito de minimização, imputando somente dados que consideremos importantes para a operacionalizar a aplicação:

  • Hospital (Cadastro do Hospital que integra coma a aplicação);

  • Código sistema Hospital (Nº do paciente no Hospital integrado);

  • Endereço de e-mail;

  • Nome do Paciente;

  • Data de nascimento;

  • Sexo;

  • Número de Celular;

  • E-mail;

Cabe ressaltar que ainda são coletados dados do prontuário do paciente, podendo conter dados de Cirurgias, Evoluções, Antibióticos Prescritos, Exames Laboratoriais, Diagnósticos, Sinais Vitais, Dispositivos utilizados.

4.1.3. Registros de acesso

Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.

4.1.4. Dados sensíveis

A aplicação Vigispec possui dados sensíveis, tendo em vista que essa é finalidade operacionalizada pela aplicação, tendo como maior beneficiário o paciente monitorado pela aplicação, considerando ainda que esse controle é uma obrigação legal exigida pelo Ministério da Saúde.

4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

A base legal para tratamento de dados pessoais, dar-se-á pela execução de contato, firmado com o cliente, onde fica obrigada a prestar serviço de suporte aos usuários do sistema, sempre que for acionada.

4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

A Sanhelpo Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda, se limita somente ao acesso a aplicação Vigispec, tendo como finalidade auxiliar, agilizar e cumprir os interesses do ente Cliente (Controlador) contratante da Sanhelpo Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda independentemente de onde esteja hospedado, bem como cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia Cliente (Controlador), sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

O prazo de conservação fica submetida as diretrizes, normas e obrigações legais que o Controlador se obrigue a cumprir, porém a aplicação Vigispec, possui a solução para atender essa solicitação.

4.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Pela concepção o Vigispec, está apto a compartilhar os dados pessoais contidos na sua base com ERP do Clientes (Controlador), caso ele opte por fazê-lo.

5. Do tratamento dos dados pessoais

5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (Controlador)

O Controlador, pessoa jurídica, autoridade pública, agências ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais, nessa relação contratual é contratante, ou proprietário legal da base de dados que operacionaliza a aplicação Vigispec.

5.2. Do operador de dados

Qualidade que se encontra a Sanhelpo Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda, pois ela não utiliza a aplicação Vigispec em seu benefício próprio, em todas as situações a aplicação encontra-se a serviço do contratante (Controlador).

5.3. Do encarregado de proteção de dados

No cumprimento do rigor da lei, a Sanhelpo Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda, nomeou o Sr. Julio Cesar Westarb Junior, como encarregado de proteção de dados, podendo ser contactado a qualquer momento pelo nosso canal de privacidade: privacidade@sanhelpo.com.br.

6. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

A Sanhelpo Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda, utilizou padrões seguros de mercado para o desenvolvimento da aplicação Vigispec, como:

Para os clientes que possuem o modelo de contrato Clound, o acesso a aplicação Vigispec, utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada, além disso cada cliente possui uma URL para acesso ao aplicativo, no seguinte formato https://<sigla_do_cliente>.vigispec.com.br

No entanto, a Sanhelpo Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, nos casos em que a aplicação esteja implantada internamente na estrutura do Cliente (Controlador) ou onde esse designar, conseqüentemente sujeita a ataques de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário da aplicação Vigispec, e nos casos de transferência de dados a terceiros.

Por fim, a Sanhelpo Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda se compromete a tratar os dados pessoais do usuário, caso o controlador determine, com confidencialidade, dentro dos limites legais.

7. Dados de navegação (cookies)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pela aplicação ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação da aplicação.

7.1. Cookies de navegação

Afirmamos que utilizamos com a maior transparência possível, que nos limitamos a utilizar somente os cookies funcionais ou necessários, que não captam dados pessoais dos usuários, os demais estão desabilitados, por isso dispensando o seu consentimento.

 

Lista de Cookies Necessários

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bSession:  Necessário para medir e relatar o desempenho do site. Duração: 1 dia

hs: Garante a segurança da navegação do visitante, impedindo a falsificação de solicitações entre sites. Este cookie é essencial para a segurança do site e do visitante.

 Duração:  Sessão

cache ssr: é utilizado pelo site para otimizar o tempo de resposta entre o visitante e o site. O cache é armazenado no navegador do visitante. Duração: 1 dia

svSession: Este cookie é necessário para a função de login no site. Duração: 2 anos

XSRF-TOKEN: Garante a segurança da navegação do visitante, impedindo a falsificação de solicitações entre sites. Este cookie é essencial para a segurança do site e do visitante. Duração: Sessão

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Quaisquer dúvidas a respeito de cookies, oriento a acessar nossa Política de Cookies, que se encontra no endereço https://www.sanhelpo.com.br/política-de-cookies/

 

 

9. Do Direito aplicável e do foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Itajai, SC.

 

Versão: 001

Publicação: 20/01/2023

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